Justiça e digitalização
Novidades que afetam o trabalho com processos eletrônicos – resumidas, com fontes. Por enquanto Costa Rica; outros países virão.
Orçamento 2027: corte e congelamento de recursos do Poder Judicial
O projeto de Orçamento Nacional 2027 (expediente 25.754) destina ao Poder Judicial ₡530.973 milhões, cerca de ₡10.500 milhões (≈ 2 %) a menos que o orçamento ajustado de 2026. Além disso, propõe congelar ₡29.844 milhões (≈ 5,6 %) até que certas condições sejam cumpridas.
A comissão de orçamento (Hacendarios) aprovou o projeto em 20 de outubro; o plenário deve votá-lo até 29 de novembro. A Corte Plena decidiu consultar a Sala Constitucional sobre o congelamento.
Segundo a imprensa, autoridades judiciais alertaram que, sem esses recursos, serviços de tecnologia – entre eles notificações eletrônicas e consulta online – podem ser afetados em 2027.
O que isso significa para o seu escritório
Ninguém sabe ainda como vai terminar. Ter uma cópia completa e atualizada dos seus processos no seu próprio computador dá independência se o acesso online ficar mais lento ou for interrompido por momentos.
Fontes
- delfino.cr – Presupuesto 2027: Hacienda recorta ₡10.500 millones al Poder Judicial (09/2026) ↗
- crhoy.com – Diputados dictaminan presupuesto ordinario 2027 (10/2026) ↗
- delfino.cr – Corte Plena acudirá a Sala IV por bloqueo de ₡29.843 millones (10/2026) ↗
- crhoy.com – Fiscal advierte riesgos de perder licencias por recortes (10/2026) ↗
Resumo informativo do FetchJ, sem avaliação política. O FetchJ é um produto independente; não é um produto do Poder Judicial.